Conteúdo Jurídico

TST - Súmula 241

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

241 SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

Histórico: Redação original - Res. 15/1985, DJ 05, 06 e 09.12.1985

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 241 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 23 ago 2007, 18:18. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/3157/tst-sumula-241. Acesso em: 26 nov 2024.

Comentários

0 Comentários

TST - Súmula 241

TST - Súmula 241

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

Informativo TST nº 111 - 2015

Informativo TST nº 110 - 2015

Informativo TST nº 109 - 2015

Informativo TST nº 108 - 2015

Informativo TST nº 107 - 2015